E se não existissem regras, Código Civil, Convenção, Regulamento Interno, como é que seria a vida nos condomínios? Porque hoje tem regra, deliberações de assembleia e mesmo assim temos problemas.
Por que as leis são importantes para a sociedade?
Considerada como o primeiro instrumento do Estado Democrático de Direito, a lei sustenta os pilares e orienta os caminhos da democracia. A data enfatiza a importância do conhecimento da legislação pela população
Sempre o ser humano quer inovar, pensar apenas no próprio umbigo e não considerar, apenas considerar que ele mora em uma comunidade.
A pessoa faz barulho e recebe uma advertência, na reincidência multa que às vezes é até paga, mas o barulho continua, independente da origem, se de festas, algazarras, daí quando começa a esquentar – atuação firme e correta da direção do prédio – e o valor da multa aumenta o morador infrator questiona tecnicamente que o barulho não foi comprovado/medido com um decibelímetro, que o condomínio precisa comprovar, ou não comprovar, afinal de contas, é o morador que está perturbando o sossego dos vizinhos, e o sossego é um dos “esses” S dentro de nossos condomínios.
E outras questões, por exemplo, os pais transferem a responsabilidade para o condomínio cuidar das crianças, mas não é assim que deveria funcionar pois as regras do condomínio não tem essa previsão, tem o contrário, que os pais são responsáveis pelos seus filhos, tanto na piscina, como nos elevadores, quer dizer, mesmo existindo regra parece que para muitos não existe regra, ou será que as pessoas não querem ou fingem que a regra não existe para ficar a sensação de que essa obrigação pertence aos condomínios?
Sorteio de vaga de garagem, tem a regrinha que cada unidade pode estacionar um veículo por vaga, daí o morador estaciona um carro e uma moto, que atrapalha o vizinho do lado, mas para ele está tudo certo. E quantos atestados são apresentados neste período de sorteio pois sempre a pessoa quer levar vantagem, a lei permite que as pessoas com necessidades especiais façam uso de uma vaga especial, porém, precisam apresentar alguns documentos, cartão Defis, laudos, mas às vezes aparece um advogado dizendo que ele precisa de uma vaga livre, um médico que em razão dos plantões precisa ter uma vaga livre, assim as pessoas vão criando regras para benefício próprio.
Então quer dizer que precisamos alterar as regras de condomínio constantemente e criar várias regras para aquela micro comunidade ou será que é o contrário? Cada morador precisa entender, estudar um pouco as regras, ler, e olha que não é falta de aviso. Todo mundo que mora em condomínio sabe que em cada área comum, salão de festas, salão de jogos, churrasqueira, tem um cartaz, às vezes uma placa explicando cada regrinha. E para que isso? Para que o morador sempre lembre que aquela comunidade precisa ter uma regra, uma ordem, senão vira uma bagunça.
É muito mais fácil, por parte dos moradores, questionar o síndico após cometer infração “onde está previsto isso?” ou “eu fiz tal coisa, mas não existe essa previsão na convenção, então, se não está previsto eu posso fazer”. Então, às vezes, a falsa sensação de que uma regra não existe ou que na cabeça da pessoa ela não existe em razão de conceitos diversos, às vezes de ordem cultural dá a ela o direito de não respeitar? Pelo contrário, uma comunidade é feita para que exista harmonia, são alguns princípios que existem na vida de quem escolhe morar em condomínio. Eu sei que quando for morar em um condomínio vai ter animal de estimação, criança, vizinho barulhento, e uma série de outros problemas, e para que fique organizado é necessário ter regras, mas ao que parece, para alguns moradores a existência de regra não é fundamental na vida em condomínio, sendo mais fácil tentar viver à margem da regrinha e escapar às vezes dela do que respeitar e ajudar a direção do condomínio, em especial o síndico.
Como seria a sociedade se não houvesse leis?
Caso não existissem normas, leis e regras, a sociedade seria marcada por abusos e excessos entre os seres humanos. Desse modo, com base na visão de Durkheim, teríamos a anomia social.
É isso que queremos?
Quem mora em condomínio será que já se colocou no lugar do síndico, poxa a pessoa precisa ficar 24 horas atenta a todos os assuntos e problemas, pensar na estratégia de uma eventual discussão e trazer a paz entre os vizinhos que pode ser o de cima com o de baixo, daí um fala que escutou barulho e o outro que não fez, e assim o síndico fica no meio do caminho e os dois moradores cobrando o síndico, alguém já pensou nisso? Será que as partes já se colocaram no lugar do síndico? Será que estou dando muito trabalho para ele? Mas ele é pago, recebe para isso. E síndico morador que tem apenas isenção. Mas ele não paga condomínio. Ninguém pensa em ajudar, facilitar, mas para que se existe síndico, administração, alguém no comando, afinal de contas, eu preciso dar trabalho para aquela pessoa, quando na realidade todo morador deveria fazer o contrário pois ali é minha residência, o lugar que vivo com minha família.
Pense nisso moradores de condomínio.
Fernando Augusto Zito é graduado em Direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) no ano de 2004; Advogado especialista em Direito Condominial desde 2005; Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP. Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista do site especializado Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”. Participação efetiva em assembleias, reuniões e demais decisões de um condomínio. Já atuou como síndico profissional.
