O conceito de Visual Law visa melhorar aspectos visuais dentro do direito. Não é novidade que, com os avanços tecnológicos, muitas novas atualizações são vistas, e o mundo jurídico não fica de fora disso. Segundo a definição da Resolução n. 347/2020 do CNJ, o Visual Law é a subárea do Legal Design que utiliza elementos visuais para tornar o direito mais claro e compreensível.
É uma nova forma de argumentação jurídica que combina elementos textuais e visuais como forma de simplificar a contextualização de, por exemplo, contratos e políticas de privacidade.
Na prática, é possível utilizar recursos como imagens, vídeos, gráficos, QR Code e fluxogramas, para que todos possam compreender um documento que, anteriormente, apenas os profissionais da área jurídica entendiam.
Inegável que, no ambiente jurídico, a comunicação verbal é indiscutivelmente a fonte mais importante. Isso acontece muito por conta da legislação. A grande sacada do Visual Law, é simplificar os conteúdos que costumam ser excessivamente técnicos com a ajuda de recursos visuais. Facilitando a leitura do usuário final.
Além de facilitar e simplificar um documento, o visual law permite também, priorizar as informações mais importantes, um exemplo disso, é a Política de Privacidade da ZMR Advogados, publicada em nosso site:
Uma das informações de maior relevância é, exatamente, quais dados serão coletados. Essa informação consta ainda no começo do documento e, se utiliza de imagens para resumir e simplificar a informação acerca dos dados.
Outro exemplo, é o Mercado Livre que, criou uma série de vídeos para se aproximar do consumidor e evitar novos processos judiciais. Com essa estratégia, a empresa conseguiu obter um índice de desjudicialização de 98,9%. Ou seja, a grande maioria dos problemas foi resolvida de forma mais rápida e simples para todos, apenas se utilizando de uma melhor comunicação com o consumidor final.
O Visual Law é a união perfeita de direito, design e tecnologia. É uma clara manifestação do movimento de tornar a linguagem e as informações jurídicas mais claras, usuais e acessíveis, além de ser um passo à frente das inovações do mundo jurídico.
Mariana Ferraz Barboza Lima é Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui experiência em Contencioso Cível e Compliance, passando pelas áreas de LGPD, Direito Civil, Direito Tributário. Coordenadora da área de LGPD e Compliance na ZMR Advogados.
