Nos dias atuais não é mais uma novidade investir em criptomoedas, porém devemos ficar atentos aos riscos e fraudes que eles nos trazem. Um exemplo disso foi o processo em que uma juíza determinou o pagamento de 200 Mil contra uma corretora de criptomoeda por falta de pagamentos aos clientes. “Na Justiça, a autora alegou que a assessoria financeira enviou um termo de distrato do contrato original, no qual dizia que iria restituir integral ou parcialmente os valores aplicados em parcelas a partir de janeiro de 2022; porém o contrato, “nas entrelinhas, leva os investidores a renunciarem ao pagamento do montante aplicado originalmente em virtude dos riscos do mercado”.” (Processo: 0002501-50.2022.8.19.0001).
Criptomoeda é uma moeda digital sem poder governamental, ou seja, ela não é controlada por um país. A mais famosa é o Bitcoin, gerado em 2008 e que já chegou a atingir $66 mil dólares em investimentos.
Para investir em criptomoedas é necessário abrir conta em corretoras especializadas neste investimento.
As perguntas mais frequentes são:
Quem controla?
Como dito, as criptomoedas não são controladas pelo governo, mas também não são controladas por ninguém especificamente. Este controle está em vários servidores ao mesmo tempo, ou seja, em um sistema descentralizado e público.
Quem pode investir?
Pessoas maiores de 18 anos com CPF.
Posso perder dinheiro?
Sim, estamos falando de um investimento de alto risco, com muitas variações de valores pelo fato de não ter órgão regulador.
Criptomoeda é, indiscutivelmente, um dos mercados mais atrativos da atualidade. O histórico de valorização e o potencial da tecnologia blockchain oferecem um cenário promissor para qualquer um em busca de rentabilidade, o que infelizmente é um prato cheio para golpistas.
O aumento de golpes e esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptomoedas são preocupantes. O ativo é usado em 43% das práticas criminosas, de acordo com a CVM.
Essas fraudes recaem pessoas que visam lucros exorbitantes com juros baixos e rapidez. A pesquisa da CVM mostra que crimes financeiros subiram 75% só em 2021.
Alguns dos golpes financeiros mais falados no Brasil foram: a Atlas Quantum, que tinha mais de 200 mil investidores e pode ter levado à perda de R$4 bilhões; o Grupo Bitcoin Banco, do ‘Rei do Bitcoin’ (R$1,5 bilhão em perdas de 7 mil investidores); e, mais recentemente, a GAS Consultoria, do ‘Faraó do Bitcoin’, que pode ter movimentado cerca de R$38 bilhões.
Há várias propostas no congresso sobre a legislação das criptomoedas. Independente de qual projeto irá avançar, o resultado é um mercado mais transparente e seguro, de acordo com especialistas, No Brasil, em 2021, foram registrados mais de US$6 bilhões em compras de criptoativos e com isso, os diversos casos de uso irregular foram registrados, levantando a questão de um órgão regular.
Apesar disso, existem regras previstas pela autorregulação da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que devem ser seguidas entre as empresas associadas, como a prevenção de lavagem de dinheiro e o reporte de atividades suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Flavio Marques Ribeiro é Graduado em Direito pela FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) no ano de 2004; Advogado, especialista em Processo Civil pela PUC/SP. Pós- graduado em Direito Imobiliário pela EPD – Escola Paulista de Direito e Pós-graduado em Direito Civil Empresarial e Contratos pela Damásio Educacional. Sócio fundador da ZMR Advogados. Tem vasta experiência profissional em grandes escritórios de advocacia. Atua nas áreas de Direito Civil, Imobiliário, Empresarial, Contratual, Consumidor, Família e Sucessões.
