O compliance trabalhista é um programa de integridade adotado pelas empresas, cujo escopo é formado por condutas e políticas que visam mitigar riscos e prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.
É por meio da política de compliance que a empresa mantém todos os aspectos trabalhistas dentro da legalidade, desde o recrutamento e seleção de funcionários, até o momento de uma eventual demissão.
A estruturação dessas medidas contribui, ainda, para a preservação dos valores da empresa, da cultura, da sua imagem perante o mercado, transmitindo credibilidade e transparência em suas ações.
Sendo assim, essas condutas devem ser respeitadas pelos colaboradores de todos os departamentos da organização, em qualquer escalão.
Dentro do compliance trabalhista, são analisadas as seguintes questões:
• Modalidades de contratos trabalhistas, processos de recrutamento e seleção, admissão e demissão de empregados;
• Segurança no trabalho, equipamentos de proteção individual, adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, e saúde do trabalhador;
• Contratação de terceirizados, cláusulas, impostos, pagamentos, riscos e prevenções;
• Valores e cultura no ambiente corporativo e laboral, relação interpessoal entre funcionários, meios de integração e promoção ao respeito à diversidade;
• Jornada de trabalho, definição de funções, horários, adicionais, políticas de remuneração, comportamentos permitidos e proibidos, caracterização de desvio ou acúmulo de função, aplicação de penalidades;
• Impactos ambientais decorrentes da atividade realizada pela empresa e realização de medidas de prevenção e conscientização;
• Atendimento ao consumidor e demais clientes externos, diretrizes de atuação, comportamento e boas práticas.
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Fernando Augusto Zito – Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP. Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista do site especializado Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”. Possui 15 (quinze) anos de atuação na área condominial, participando de assembleias, reuniões e demais decisões de um condomínio. Já atuou com síndico profissional.
