É notório que o envelhecimento da população por si só, acaba por trazer limitações físicas aos indivíduos. Além disso, pessoas com alguma deformidade ou perda de membros, ou ainda, por intervenções cirúrgicas, também podem sofrer com alguma limitação física.
Este são exemplos reais da nossa vida em sociedade atualmente.
E como os condomínios lidam com estes assuntos ou como as construtoras e incorporadoras devem pensar o projeto de seus empreendimentos, tendo como base, esta realidade para muitos? Hoje, vamos falar um pouco sobre este assunto de extrema importância.
Desde 2020, todos os novos empreendimentos devem ser construídos de acordo com a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que determina sobre a acessibilidade em condomínios residenciais.
Para exemplificar, já devem ser construídos vagas de garagem em tamanhos específicos próximos a elevadores, rampa de acesso e outros detalhes que possam facilitar a vida de pessoas com a capacidade locomotora reduzida.
Mas e quanto aos condomínios antigos? Estes não possuem, via de rega, instalações com a acessibilidade. Neste caso, as adaptações podem ser feitas, desde que haja uma avaliação técnica no condomínio para que se possam conhecer as obras viáveis e que não vão atingir a parte estrutural do prédio.
Mesmo sendo uma questão legal, é muito importante que o síndico convoque uma Assembleia para as explicações legais, sociais e para aprovar o orçamento da obra.
A equipe de Direito Imobiliário da ZMR Advogados está preparada para lhe assessorar nesta e em outras questões da área. Para mais informações, teremos o maior prazer em lhe atender.
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Fernando Augusto Zito – Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Especialista em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista dos sites especializados Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.
