No dia 18/08/21, Fernando Zito, sócio da ZMR Advogados e especialista em Direito Condominial, participou em conjunto com a equipe do Síndiconet do Webinar “LGPD: Condomínios estão preparados?”
Principais pontos abordados
● Afinal, o condomínio deve ou não se adequar?
● Quais os primeiros e fundamentais passos para o condomínio estar em conformidade;
● Treinamento de funcionários;
● Adequação de contratos de prestadores de serviço;
● Conscientização de moradores: o que o síndico deve informar sobre a lei?
● Como lidar com visitantes e moradores que questionem a coleta de dados?
● Sanções em vigor. Como fica a fiscalização?
● O condomínio está sujeito às penalidades?
● Polêmica: o papel das administradoras no processo.
Confira, assista ao vídeo!
É bem provável que você já tenha visto a sigla LGPD circulando por aí e os condomínios precisam estar atentos à ela.
Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta e impõe limites a diversas instituições que coletam, armazenam e tratam dados de terceiros (CPF, endereço, biometria etc.), e cujo principal objetivo é o de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Em vigor desde agosto de 2020 e sanções valendo desde 1º de agosto de 2021, a LGPD impacta os condomínios, uma vez que lida com dados de moradores, fornecedores, visitantes, por meio de cadastros na portaria, imagens de segurança, entre outros procedimentos.
Cobertos por dúvidas, síndicos também estão intimidados com a aplicação de multas e outras penalidades.
Fernando Augusto Zito – Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Consultor em Privacidade, Proteção de Dados e Adequação de Projetos em LGPD, Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional (conclusão em 2021); Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista do site especializado Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.
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