A LGPD é real e, agora mais do que nunca, precisa ser implantada com muita atenção e cuidado. Embora cada caso tenha as suas especificidades, trouxemos os 4 erros mais comuns na hora de redigir um contrato sobre proteção de dados.
– Considerar colaboradores como operadores de dados: Segundo o Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), “não são considerados controladores (autônomos ou conjuntos) ou operadores os indivíduos subordinados”. Como, por exemplo, funcionários, servidores públicos ou equipes de trabalho de uma organização, visto que atuam sob o poder diretivo do agente de tratamento.
– Não definir o papel das partes: Além de definir, é preciso escrever as obrigações de cada uma das partes de forma bem detalhada e clara. Controladores, co-controladores, operadores, sub-operadores etc. É importante que cada um saiba da sua responsabilidade na empresa.
– Não detalhar os serviços: É preciso que a empresa insira previsões sobre confidencialidade, níveis de segurança esperados, quais dados serão tratados e como será a gestão em caso de crise. Claro que dependendo da crise, a gestão deverá ser de um modo, mas é bom ter um esboço com possíveis ações.
– Colocar a responsabilidade total em apenas uma parte contratante: De acordo com o art. 42 da LGPD, o controlador ou operador de dados deve reparar o dano patrimonial, coletivo, moral ou individual causado a terceiro, sendo essa responsabilidade solidária, nos termos do §1 º do mesmo artigo. Portanto, se uma empresa terceirizar a atividade de tratamento de dados para terceiros, ambos responderão, igualmente, por eventuais danos que forem causados. Dessa forma, essa cláusula será inválida.
Está esperando o que para adaptar o seus contratos à LGPD e garantir a segurança dos dados dos seus clientes?
—————–
A LGPD está em vigor e muitos ainda não se adequaram. Nunca foi tão importante proteger dados pessoais, tanto para sua empresa, negócio ou na vida condominial.
Foi nesse aspecto, e considerando a importância do tema, que a ZMR advogados disponibiliza um diagnóstico preliminar para saber o grau de necessidade da adequação perante a LGPD. Assim você pode entender os riscos que a sua empresa ou condomínio está correndo e que soluções estão disponíveis no mercado para que o seu negócio se adeque à nova legislação!
