Embora o conceito de dado pessoal seja abrangente, ele pode ser definido como toda informação que permite a identificação, direta ou indireta, de uma pessoa natural. São exemplos de dados pessoas: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, título de eleitor, telefone, e-mail, endereço residencial ou comercial, endereço IP, etc.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os dados pessoais podem ser divididos em sensíveis, diretos e indiretos. Enquanto os diretos podem ser associados a um indivíduo sem a necessidade de informações complementares, como o DNA, os dados indiretos não conseguem identificar uma pessoa sem o uso de informações adicionais, como é o caso do número de IP ou a placa de um carro. Quanto aos sensíveis, a sua utilização pode levar a discriminação de alguém, já tratado em um dos nossos posts.
De qualquer forma, a LGPD mudou o modo como as empresas utilizam e tratam os dados, garantindo mais segurança e liberdade aos cidadãos, que agora podem determinar como é feita a utilização dos seus dados pessoais. Portanto, em caso de vazamento ou violação de dados, que podem ferir os direitos e liberdade dos usuários, a empresa deve notificar as autoridades em até 72h após o ocorrido.
Reivindique os seus direitos e proteja os seus dados pessoais!
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A LGPD está em vigor e muitos ainda não se adequaram. Nunca foi tão importante proteger dados pessoais, tanto para sua empresa, negócio ou na vida condominial.
Foi nesse aspecto, e considerando a importância do tema, que a ZMR advogados disponibiliza um diagnóstico preliminar para saber o grau de necessidade da adequação perante a LGPD. Assim você pode entender os riscos que a sua empresa ou condomínio está correndo e que soluções estão disponíveis no mercado para que o seu negócio se adeque à nova legislação!
