De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dados sensíveis são todos aqueles que revelam a origem racial ou étnica do titular, opiniões políticas, filiação sindical e convicções religiosas ou filosóficas. Além disso, eles abrangem dados relacionados à saúde, à vida sexual ou à orientação sexual e, quando vinculado a uma pessoa natural, dados genéticos ou biométricos do indivíduo.
Todos estes dados são considerados sensíveis, pois podem levar a discriminação de uma pessoa e por isso merecem maior proteção. Por essa razão, as bases legais para o tratamento de dados sensíveis são mais restritivas do que dos dados considerados comuns, de modo que, o tratamento de dados sensíveis só pode ser feito após o consentimento, livre e informado com as finalidades específicas, do titular. Essa permissão deve ser fornecida de forma escrita ou por outro meio que demonstre a vontade do titular dos dados.
Os únicos casos em que tal consentimento não é estritamente necessário são quando os dados são indispensáveis para: o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; tratamentos compartilhados de dados necessários para a execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos; realização de estudos por órgão de pesquisa; exercício regular de direitos; proteção da vida ou da incolumidade do titular ou de terceiro; tutela da saúde; garantia da prevenção à fraude a à segurança do titular.
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A LGPD está em vigor e muitos ainda não se adequaram. Nunca foi tão importante proteger dados pessoais, tanto para sua empresa, negócio ou na vida condominial.
Foi nesse aspecto, e considerando a importância do tema, que a ZMR advogados disponibiliza um diagnóstico preliminar para saber o grau de necessidade da adequação perante a LGPD. Assim você pode entender os riscos que a sua empresa ou condomínio está correndo e que soluções estão disponíveis no mercado para que o seu negócio se adeque à nova legislação!
