A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa proteger a liberdade, privacidade, segurança e o consentimento expresso de todos os cidadãos brasileiros, no que tange o tratamento dos seus dados pessoais. Dessa forma, a fim de esclarecer alguns benefícios que esta lei trouxe, a ZMR resolveu separar 5 direitos que a LGPD garante a você!
1 – Revogação de consentimento: Você pode revogar, a qualquer momento, a autorização para o tratamento dos seus dados. O procedimento é gratuito e facilitado, basta um pedido expresso.
2 – Portabilidade: Agora, o titular tem o direito de solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
3 – Direito à informação: Com a LGPD, você tem o direito de receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
4 – Eliminação: O dono dos dados tem direito a pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento anterior.
5- Oposição: Por fim, o titular dos dados pode se opor a todo tratamento e informação que não estejam de acordo com a lei. Além disso, ele tem o direito de não concordar com as decisões automatizadas que afetam os seus interesses como, por exemplo, decisões destinadas a definir o seu perfil profissional, pessoal, de consumo, de crédito e, até mesmo, os aspectos da sua personalidade.
—————–
A LGPD está em vigor e muitos ainda não se adequaram. Nunca foi tão importante proteger dados pessoais, tanto para sua empresa, negócio ou na vida condominial.
Foi nesse aspecto, e considerando a importância do tema, que a ZMR advogados disponibiliza um diagnóstico preliminar para saber o grau de necessidade da adequação perante a LGPD. Assim você pode entender os riscos que a sua empresa ou condomínio está correndo e que soluções estão disponíveis no mercado para que o seu negócio se adeque à nova legislação!
