O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável pela correta aplicação da LGPD pela empresa, realizando a comunicação com todos os envolvidos com o processo de tratamento e segurança dos dados, centralizando nele todas as informações e repassando-as corretamente para:
• a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), agência governamental que fiscaliza a aplicação da LGPD pelas empresas;
• o Titular de Dados, a Pessoa Física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• o Controlador, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que toma a decisão referente ao tratamento de dados pessoais;
• o Operador, pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Este profissional deverá averiguar que tudo está correndo de acordo com a lei, verificando as informações de todos as outras partes e assegurando que todos estão seguindo os procedimentos legais e éticos de acordo com a LGPD. Portanto, o Encarregado possui uma função extremamente importante e de alta responsabilidade.
Quer saber como a sua empresa está alinhada com a LGPD? Solicite o formulário acessando www.zmr.adv.br/mapeamento e receba um diagnóstico preliminar sobre como a sua companhia está em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Fernando Augusto Zito – Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional (conclusão em 2021); Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista do site especializado Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.
