Após a segunda guerra mundial, houve uma grande preocupação para garantir direitos fundamentais, surgindo a Declaração Universal de Direitos Humanos, cujo artigo 12, consignou que ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, onde todo ataque a pessoa terá direito à proteção da lei.
Dentro dessa premissa, vários instrumentos surgiram, principalmente da Europa, e nessa trajetória, originou-se a proteção de dados pessoais.
Em 2012, surgiu uma proposta no contexto da União Europeia, que após 04 anos de deliberações, foi aprovado o Regulamento 16/679, denominado de Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), ou do inglês General Data Protection Regulation – GDPR.
A lei brasileira é praticamente igual a GDPR, favorecendo não só o estudo, mas também a comparação dos sistemas e os resultados de sua aplicação na prática, cujo objetivo é atribuir regras e assegurar a eficácia e tratamento de dados pessoais.
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A LGPD está em vigor e muitos ainda não se adequaram. Nunca foi tão importante proteger dados pessoais, tanto para sua empresa, negócio ou na vida condominial.
Foi nesse aspecto, e considerando a importância do tema, que a ZMR advogados disponibiliza um diagnóstico preliminar para saber o grau de necessidade da adequação perante a LGPD. Assim você pode entender os riscos que a sua empresa ou condomínio está correndo e que soluções estão disponíveis no mercado para que o seu negócio se adeque à nova legislação!
