A LGPD protege dados pessoais de pessoa natural, excluindo-se pessoa jurídica.
O artigo 5º, da lei 13.709/18, traz as definições.
Dados pessoais: toda e qualquer informação que identifique ou possa identificar um indivíduo. Exemplos: nome, endereço, data de nascimento, números de documentos (RG, CPF, passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho), fotos, número de telefone ou celular, e-mail e perfis em redes sociais.
Essa definição também inclui elementos não tão óbvios, como identificadores digitais (por exemplo, o endereço de IP de smartphone ou cookies instalados no navegador de acesso a internet), dados referentes à sua localização, dados bancários, histórico de compras em determinado site, entre muitos outros.
Dados Pessoais Sensíveis: São dados relacionados a uma pessoa natural que não a individualiza, mas traz características dela. Ex. etnia, religião, opinião política, dados de saúde.
Dados Anonomizados: São dados que não individualizam uma pessoa. Ex. dados estatísticos.
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