Fernando Zito, advogado e sócio da ZMR Advogados, explica quais são os recursos e procedimentos a serem seguidos para evitar a impugnação de assembleia em condomínios. Assista ao vídeo e esclareça suas dúvidas!
Alguns erros quem tem causado inúmeras impugnações de assembleias.
Todos nós sabemos que assembleia é um ato formal, solene e por essa razão, depende do atendimento de alguns requisitos previsto na legislação, valendo destacar:
– antecedência da convocação, quando do agendamento da assembleia é necessário respeitar o prazo previsto na convenção de condomínio. Se esse prazo de antecedência não for respeitado poderá gerar a anulação da assembleia.
– todos os moradores devem ser convocados, mesmo aqueles proprietários que não residem no condomínio. O procedimento é envio das correspondências de acordo com o cadastro dos moradores, onde cada um assinará o protocolo para retirada de cópia do edital da assembleia. Para quem mora fora, que a carta seja registrada para garantir a comprovação de recebimento evitando impugnação. Em uma última hipótese o edital poderá ser publicado em jornal de grande circulação. Também é importante colocar nos murais, quadro de avisos, elevadores e até enviar por e-mail. Feito isso as chances de impugnação se tornam quase remotas.
– edital de convocação com texto claro, objetivo, se houver deliberação isso dever estar previsto, o mesmo para rateio ou utilização de valores existentes no fundo de reserva. Outro ponto importante é informação sobre necessidade de quórum para as deliberações.
– lista de presença com nome completo do proprietário, e não apenas o número da unidade, se algum inquilino quiser participar é necessário apresentar procuração.
– sobre a procuração, a convenção de condomínio prevê a necessidade ou não de firma reconhecida e também a quantidade que cada unidade poderá receber.
– ata de assembleia deve espelhar o que foi tratado naquele reunião assemblear, não existe a possibilidade de incluir assunto que não foi tratado ou mesmo omitir outro. Os moradores que estiveram na assembleia querem receber a ata exatamente com o relato do que foi tratado, sem surpresas.
– assuntos gerais, nesse item nada poderá ser deliberado, votado. Os itens deliberativos, como dito acima, prevê em seu texto a palavra “deliberação”. Nos assuntos gerais apenas são feitos encaminhamentos, críticas, sugestões, porém, sem qualquer poder de decisão.
Se esses requisitos forem atendidos, as chances de impugnação serão mínimas.
Fernando Augusto Zito é advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-graduado em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional; Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista dos sites especializados Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.
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